ONGs trans acionam STF contra lei que restringe uso de banheiros por sexo biológico
Natural de Vitória (ES), formou-se em jornalismo em 2023 e iniciou a carreira no portal independente A Investigação. Atualmente, é pós-graduanda em literatura, artes e filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e repórter da Revista Oeste em São Paulo, onde escreve sobre Brasil, política e internacional.
As associações Antra e ABGLT entraram com ações no STF contra uma lei do Pará que autoriza a restrição do uso de banheiros com base no sexo biológico em templos religiosos e escolas confessionais. As entidades argumentam que a norma é inconstitucional e viola princípios de dignidade e cidadania, promovendo discriminação contra pessoas trans. As ações pedem que a lei seja declarada inconstitucional, citando a urgência diante de iniciativas semelhantes em outras unidades da federação.
- Associações Antra e ABGLT acionaram o STF contra lei do Pará sancionada em 13 de julho.
- A lei permite a restrição do uso de banheiros com base no sexo biológico em templos religiosos e escolas confessionais.
- A norma também pode ser aplicada em eventos e atividades fora das instituições.
- As entidades argumentam que a lei é inconstitucional e viola princípios de dignidade, cidadania e vedação à discriminação.
- A ABGLT considera que a medida institucionaliza tratamento discriminatório contra pessoas trans.
- A ANTRA defende que o STF decida o tema de forma definitiva, citando a necessidade diante de iniciativas semelhantes em outros estados.
https://www.revistaoeste.com/politica/ongs-trans-acionam-stf-contra-lei-que-restringe-uso-de-banheiros-por-sexo-biologico/
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