STF julga recursos e deve definir alcance de decisão que ampliou responsabilidade de big techs O STF analisa recursos sobre a regulação de plataformas digitais, após decisão que impôs novas obrigações às big techs. Serão julgados 12 recursos que questionam a abrangência das regras, incluindo a aplicação a empresas de diferentes portes e a necessidade de notificação judicial para remoção de conteúdo. As decisões podem impactar decretos governamentais e a atuação da ANPD.

• O STF julga 12 recursos que buscam delimitar a decisão anterior sobre novas obrigações para plataformas digitais.
• Questões como a aplicabilidade das regras a empresas de diferentes portes e a necessidade de decisão judicial para remoção de conteúdo estão em debate.
• Empresas como Google e Facebook, além de entidades da sociedade civil, apresentaram contestações.
• A decisão original ampliou as hipóteses de responsabilidade das plataformas, incluindo moderação proativa para certos tipos de crimes.
• Os recursos questionam a definição de ‘falha sistêmica’, requisitos para notificações de retirada de conteúdo e a responsabilidade por anúncios e redes artificiais. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/06/stf-julga-recursos-e-deve-definir-alcance-de-decisao-que-ampliou-responsabilidade-de-big-techs.shtml