Tire dúvidas sobre taxa de serviço em restaurantes, que chega a custar 15% em SP A taxa de serviço em restaurantes paulistanos aumentou de 10% para 13% ou 15% devido à Lei das Gorjetas, que tornou a cobrança obrigatória e sujeita a encargos financeiros e trabalhistas. O pagamento da gorjeta é opcional, e os estabelecimentos devem informar o percentual cobrado previamente, com o cliente tendo a liberdade de decidir o valor. A lei permite que restaurantes retenham parte das gorjetas para cobrir custos e também integra esses valores ao holerite dos funcionários, incidindo encargos trabalhistas.

• A taxa de serviço em restaurantes de São Paulo subiu para 13% e, em casas de alto padrão, para 15%.
• A Lei das Gorjetas (nº 13.419/2017) tornou a taxa de serviço obrigatória e sujeita a encargos financeiros e trabalhistas.
• O pagamento da gorjeta é opcional e deve ser informado previamente pelo estabelecimento, com o cliente tendo a liberdade de aceitar ou não o valor cobrado.
• Restaurantes podem reter de 20% a 33% das gorjetas recebidas para cobrir custos, como taxas de cartão e encargos.
• As gorjetas são incorporadas ao holerite dos funcionários, incidindo encargos trabalhistas como férias, 13º salário e FGTS.
• A distribuição das gorjetas pode incluir funcionários da cozinha e limpeza, com modelos variando de acordo com acordos coletivos, como o sistema de pontos. https://www1.folha.uol.com.br/comida/2026/06/tire-duvidas-sobre-taxa-de-servico-em-restaurantes-que-chega-a-custar-15-em-sp.shtml