Justiça reconhece direito da Unicamp de criar cota para pessoas trans A Justiça de São Paulo rejeitou uma ação popular do vereador Rubinho Nunes que buscava proibir a reserva de vagas para pessoas trans, travestis e não binárias na Unicamp. Os desembargadores consideraram a política de cotas legal e constitucional, citando validação prévia do STF para ações afirmativas. A decisão visa promover a igualdade de oportunidades e combater discriminações.

• Justiça de São Paulo rejeitou ação contra cota para pessoas trans na Unicamp.
• Vereador Rubinho Nunes alegou inconstitucionalidade da reserva de vagas.
• Tribunal citou decisões do STF que validam políticas afirmativas.
• Ações afirmativas visam combater discriminações e promover inclusão.
• Decisão mantém política da Unicamp para garantir igualdade de oportunidades. https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2026/06/justica-reconhece-direito-da-unicamp-de-criar-cota-para-pessoas-trans.shtml