Opinião

O artigo discute a crescente opacidade no Orçamento brasileiro, exemplificada pelo ‘orçamento secreto’ e pelas emendas Pix, que desviam recursos sem a devida transparência. Essa prática, impulsionada pela fragmentação partidária e pela necessidade de formar coalizões, transforma o Orçamento em um ativo político, desincentivando a renovação parlamentar.

• O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em 82% das emendas Pix fiscalizadas.
• O Congresso Nacional tem trabalhado para desmontar mecanismos de transparência orçamentária construídos desde os anos 1990.
• O ‘orçamento secreto’, que permitia a inclusão de bilhões em emendas sem identificar o parlamentar, foi declarado inconstitucional.
• As emendas Pix, criadas em 2019, dispensam transparência, plano de trabalho e prestação de contas.
• O valor das emendas parlamentares tem crescido exponencialmente, impactando áreas como Saúde, Educação e Bolsa Família.
• A fragmentação partidária fortalece os presidentes da Câmara e do Senado, que detêm grande poder na destinação de recursos.
• O uso do Orçamento como ativo de coalizão e para sobrevivência eleitoral cria um equilíbrio de soma negativa, onde a opacidade compensa os jogadores individualmente, mas piora o resultado coletivo.
• Apesar das reações do STF, TCU e CGU para reduzir a opacidade, o incentivo político de fundo permanece.
  https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026/07/congresso-desmontou-o-orcamento-com-emendas-poder-e-opacidade.shtml