Painel: Órgão da Presidência elimina exigência de que autoridade declare participação em evento eleitoral

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República atualizou uma resolução, removendo a exigência para que altas autoridades governamentais publiquem sua participação em eventos de campanha. A nova norma, publicada em 10 de julho, substitui a antiga que exigia a divulgação de agendas eleitorais, incluindo logística e custos. A Casa Civil justificou a mudança, afirmando que um decreto de 2021 já disciplina a publicidade das agendas de compromissos públicos das autoridades, independentemente da natureza do evento.

• A Comissão de Ética Pública da Presidência da República atualizou resolução de 2002.
• A nova norma revogou a exigência de que altas autoridades declarem participação em eventos eleitorais.
• A versão antiga previa a divulgação de participação em eventos político-eleitorais, incluindo logística e custos.
• A nova regra exige apenas que a agenda de trabalho de acesso público consigne as atividades realizadas em razão do cargo.
• A Casa Civil informou que um decreto de 2021 já trata da publicidade das agendas de compromissos públicos das autoridades.
  https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/07/orgao-da-presidencia-elimina-exigencia-de-que-autoridade-declare-participacao-em-evento-eleitoral.shtml