NR-1: o que muda para os trabalhadores após o STF suspender multas?
NR-1: veja o que muda com a nova regra sobre saúde mental no trabalho
O ministro André Mendonça do STF suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e sanções previstas na NR-1 sobre riscos psicossociais no trabalho. Embora as penalidades administrativas estejam suspensas, a obrigação das empresas de identificar, avaliar e prevenir esses riscos, como assédio e sobrecarga, continua em vigor. A medida visa permitir uma tentativa de conciliação sobre a forma de aplicação da norma, sem alterar os direitos fundamentais dos trabalhadores.
- O STF suspendeu por 90 dias multas e sanções administrativas relacionadas à NR-1 sobre riscos psicossociais no trabalho.
- A decisão não altera os direitos dos trabalhadores, que continuam protegidos pela Constituição e CLT.
- Empresas permanecem obrigadas a identificar, avaliar e prevenir riscos como assédio, estresse e sobrecarga.
- A medida busca uma tentativa de conciliação entre governo, empregadores e trabalhadores sobre a aplicação da norma.
- Trabalhadores podem continuar denunciando irregularidades e buscando responsabilização judicial e indenizações.
https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/07/23/nr-1-o-que-muda-para-os-trabalhadores-apos-o-stf-suspender-multas.ghtml
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