Projeto que dificulta aborto legal em crianças avança no Senado Um projeto de decreto legislativo que dificulta o aborto legal em crianças foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, suspendendo uma resolução do Conanda. A resolução permitia que menores de 14 anos realizassem o procedimento sem limites gestacionais ou burocracias, visando atendimento humanizado. A medida, criticada por grupos de direitos reprodutivos, avança sem necessidade de sanção presidencial.

• Projeto de decreto legislativo aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado dificulta aborto legal em crianças.
• Medida suspende resolução do Conanda que permitia aborto para menores de 14 anos sem limites gestacionais ou exigência de boletim de ocorrência.
• O projeto entra em vigor sem sanção presidencial se aprovado pelo Senado.
• Críticos afirmam que o projeto impõe obstáculos burocráticos e restringe opções para vítimas de violência sexual.
• A resolução do Conanda visava garantir atendimento humanizado em casos previstos pela lei brasileira, como estupro, risco de vida e anencefalia. https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2026/06/02/projeto-que-dificulta-aborto-legal-em-criancas-avanca-no-senado.ghtml