Senado aprova fim da 'taxa das blusinhas'; texto segue para sanção presidencial

O Senado aprovou a medida provisória que extingue a taxa de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto inclui mecanismos para avaliar os impactos econômicos da isenção nos setores produtivos brasileiros, com reavaliações periódicas pelo Congresso. O ICMS estadual, no entanto, continua a ser cobrado.

• Senado aprova MP que zera o imposto de importação de 20% em compras internacionais de até US$ 50.
• Texto segue para sanção presidencial e vence em 8 de setembro.
• Inclui mecanismo de avaliação de impactos econômicos nos setores produtivos brasileiros a cada três e seis meses.
• Congresso reavaliará o fim da taxa anualmente, com base em dados da Fazenda.
• Avaliação obrigatória para setores de têxteis, vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
• Ministro da Fazenda poderá alterar alíquotas de importação de remessas postais.
• ICMS estadual continua sendo cobrado normalmente.
• Fim da taxa é um tema popular para o governo Lula.
  https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/09/03/senado-aprova-fim-da-taxa-das-blusinhas-texto-segue-para-sancao.ghtml